1999-08-23 - PORTARIA 832/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 25 de Maio de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Geral de Saúde, constante do anexo à Portaria n.º 1105/93 de 2 de Novembro, um lugar de assesssor principal da carreira técnica técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-09-29 - Portaria 832/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Magos (Proc. nº 1403-DGF), situada nas freguesias de Marinhais, Foros de Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade dos Covões e outras, Pinhal de Magos e Quinta da Sardinha», atribuída pela Portaria nº 667-S2/93 de 14 de Julho. Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1999.